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Untitled Document Programa PET

Programa de Educação Tutorial

(PET)


Introdução

A seguir, é apresentado um resumo sobre o Programa de Educação Tutorial (PET), do Ministério da Educação (MEC),

O conteúdo apresentado sobre o programa é fruto de uma herança histórica, passada de forma verbal entre os grupos PET.


O programa PET

O Programa de Educação Tutorial (PET) é um programa do Ministério da Educação (MEC), atualmente coordenado pela Secretaria de Educação Superior (SESu).

O PET possui abrangência nacional e pode ser implantado em qualquer curso de graduação, de qualquer Instituição de Ensino Superior (IES), pública ou privada.

O programa é implantado através da formação de um grupo PET, composto por um professor tutor e, no máximo, por doze alunos bolsistas. O grupo também pode contar com a participação de professores colaboradores e de alunos voluntários.

Como objetivo principal, o PET propõe-se a oferecer ao estudante de graduação uma formação acadêmica ampla e diversificada, através de atividades extra-curriculares e interdisciplinares, ao mesmo tempo que pretende colaborar para a melhoria do ensino de graduação.

O programa passou por duas fases bem distintas. Na primeira delas, de 1979 a 1999, ele recebeu a designação original de Programa Especial de Treinamento. Na segunda fase, de 1999 até hoje, o programa foi completamente remodelado e, por um breve período, passou a ser designado de Programa de Ensino Tutorial. Logo em seguida, foi finalmente cunhado como Programa de Educação Tutorial.

Os recentes aspectos legais do programa são definidos nos documentos legais do PET.


O formato original

O programa PET foi criado em 1979 e, nessa primeira fase, foi denominado Programa Especial de Treinamento.

Desde a sua criação, em 1979, até a sua quase extinção, em 1999, o objetivo inicial do PET era incentivar os alunos dos cursos de graduação das IES's a continuarem seus estudos, a obterem o grau de doutor e a seguirem a carreira acadêmica, permanecendo nas IES's como professores doutores.

Para cumprir seus objetivos, o programa incentivava a criação de grupos em IES's públicas e privadas.

Um grupo PET era composto por um professor tutor e por doze alunos bolsistas, podendo agregar alunos voluntários, todos originários de um curso de graduação. A participação de professores colaboradores deveria ser incentivada.

Os alunos eram recrutados nos 2o. e 3o. períodos, podendo permanecer no grupo até a sua formatura.

Em função do objetivo central do programa, o projeto de criação de um grupo PET era temático, ligado à linha de pesquisa do professor tutor. As atividades desenvolvidas e os resultados desejados deveriam ser relacionados à linha de pesquisa do professor tutor.

Administrativamente, por lidar com atividades ligadas à pós-graduação, o grupo PET se reportava à Coordenação do Curso de Graduação, que, por sua vez, se reportava à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que, finalmente, se reportava à CAPES/MEC.

A IES deveria garantir a infraestrutura adequada à realização das tarefas do grupo e o MEC deveria disponibilizar uma verba de apoio.

Para cada grupo PET deveria ser fornecida uma infraestrutura similar a dos grupos de pesquisa: sala própria, mobiliário, material de escritório, acesso à comunicação, acesso a laboratórios, acesso à biblioteca.

Cabia à CAPES fornecer auxílio financeiro. Era assegurado o pagamento de uma bolsa mensal para o tutor e para cada um dos doze alunos. Além disso, o grupo recebia uma verba de custeio, para despesas com material de escritório, material de computação e despesas com encontros, eventos e congressos. Era vetada a compra de material permanente.


A tentativa de extinção

Em 1999, o MEC julgou que a quantidade de professores doutores nas IES's já era satisfatório e decidiu extinguir o programa PET.

Por outro lado, alguns professores tutores já vinham realizando um trabalho diferenciado com seus grupos PET e propuseram que, ao invés de extinguir o programa, ele fosse remodelado.

O anúncio da extinção causou uma mobilização nacional dos grupos PET, que organizaram um movimento de reação, estruturado através de comunicações via e-mail, de websites específicos e de visitas à Brasília. Um exemplo dessa mobilização pode ser visto em PET Reage.

Um grande argumento para a manutenção do PET, porém com um novo formato, era o trabalho menos elitista, mais abrangente e mais unificador, que muitos grupos haviam desenvolvido ao longo da existência do Programa.

O abandono dos objetivos originais e a definição de uma nova proposta de trabalho justificaria a não extinção do PET.

Diante de tal reação, o MEC iniciou um movimento de tentativa de desestabilização dos grupos PET. Inicialmente foi cortada a bolsa de custeio. Em seguida, foi cortada a bolsa do tutor. Finalmente, o pagamento da bolsa dos alunos foi sofrendo atrasos cada vez maiores.

O efeito do corte financeiro contrariou as expectativas, resultando no fortalecimento da ação dos grupos PET.

Após um longo período de discussões entre representantes dos grupos PET e do MEC, o programa foi mantido, mas totalmente remodelado.

Um grupo de tutores organizou um Manual de Orientações Básicas (MOB), que foi aprovado a nível nacional e passou a ser o documento de definição do novo formato do programa PET.

Por sua vez, o MEC regulamentou o novo programa PET através de Projeto de Lei, em 2001.

Nesse novo formato, e por um curto período de tempo, o PET foi inicialmente chamado de Programa de Ensino Tutorial.

Procurando um termo de maior abrangência e de melhor adequação à nova proposta, o PET passou a ser denominado de Programa de Educação Tutorial.


O processo de transição do formato

No novo modelo, foram mantidos, teoricamente, os requisitos de infraestrutura, de composição do grupo e de auxílio financeiro.

Na prática, porém, o programa passou por um perído de transição, com características altamente limitantes.

Administrativamente, o grupo PET continuou a se reportar à Coordenação do Curso de Graduação, mas este passou a se reportar à Pró-Reitoria de Graduação, que, finalmente, passou a se reportar ao SESu/MEC.

O número de alunos de cada grupo foi limitado àquele presente no período de transição. Somente em 2005 os grupos voltaram a ser integralizados, podendo novamente trabalhar com 12 alunos bolsistas.

A bolsa dos alunos foi progressivamente deixando de sofrer atrasos.

A bolsa dos tutores só voltou a ser paga a partir de 2006.

A verba de custeio só voltou a ser concedida a partir de 2009.

Por outro lado, ocorreram várias mudanças estruturais do formato original (Programa Especial de Treinamento) para o novo formato (Programa de Educação Tutorial).

Como as próprias denominações já indicam, o formato original tratava-se de um grupo similar aos grupos de pesquisa, enquanto o novo formato passou a se preocupar com os aspectos educacionais globais da IES.

Um grupo PET deixou de ser uma unidade elitista, isolada dos demais alunos e do próprio curso de graduação, para se tornar um elemento de transformação do ambiente no qual é inserido, trabalhando em cooperação com tais segmentos.

As atividades deixaram de ser puramente temáticas e voltadas simplesmente para a pesquisa, devendo ser pensadas de forma a incorporar, em cada uma delas, itens relativos às três atividades básicas de uma Instituição de Ensino Superior, que são Pesquisa, Ensino e Extensão. À essa ideia foi cunhado o termo indissociabilidade, que se tornou um dos sinônimos do programa PET.

Além disso, passou-se a exigir dos bolsistas que eles não apenas participassem passivamente das atividades universitárias de conjunto, mas que também as organizassem. Entre as diversas atividades, podem ser citadas: curso, palestra, mesa redonda, encontro, simpósio, congresso e similares.

Passou-se a exigir dos bolsistas que eles não apenas tivessem contato com textos acadêmicos (apostilas, tutoriais, artigos e similares), mas que também os produzissem e os propagassem às comunidades acadêmica e externa.

Passou-se a exigir dos bolsistas iniciativas que levassem a melhorias no respectivo curso de graduação.

Passou-se a exigir uma especial atenção à formação de conceitos de cidadania e de pensamento crítico por parte dos bolsistas, bem como a propagação dessas ideias aos demais alunos do respectivo curso de graduação.

A dinâmica de trabalho, os objetivos gerais, os objetivos específicos, bem como as regras básicas para o novo formato do PET podem ser encontrados com detalhes no Manual de Orientações Básicas (MOB), que já passou por várias versões.


O novo formato

O remodelado Programa de Educação Tutorial busca atender a dois objetivos principais: colaborar para a melhoria dos cursos de graduação e fornecer uma formação mais completa e integrada aos alunos de graduação.

Em linhas gerais, a atual função dos grupos PET é realizar um trabalho diferenciado em relação ao ensino formal das IES's.

Particularmente, alguns pontos básicos podem ser destacados no trabalho proposto aos atuais grupos PET:

Indissociabilidade - normalmente, as atividades educacionais realizadas nas IES's são classificadas em três classes distintas: pesquisa, ensino e extensão. Isso faz com que, em sua quase totalidade, professores e alunos se concentrem em apenas uma dessas áreas de atuação. Visando uma formação mais completa e integrada, um grupo PET deve realizar atividades sem classificação prévia, de tal forma que, em cada atividade, sejam contemplados itens referentes a pesquisa, ensino e extensão.

Formação cidadã - no decorrer do trabalho e da convivência do grupo, devem ser estimuladas e trabalhadas diversas noções consideradas importantes para a formação do aluno como pessoa, tais como: assiduidade, pontualidade, responsabilidade, comprometimento, iniciativa, comportamento propositivo, raciocínio crítico, convivência em grupo, cooperação, colaboração, doação, respeito mútuo, percepção e aceitação de diversidades.

Trabalho de competências - considerando-se, em sua totalidade, as IES's, os cursos de graduação, as disciplinas e os períodos, nem sempre são constantemente trabalhadas competências básicas, interessantes para a formação de qualquer profissional. Nesse sentido, o grupo PET deve estimular, no desenvolvimento do seu trabalho, o exercício de habilidades escritas, orais, de exposição, de ensino-aprendizagem, de gestão, de organização.


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Criação e Manutenção: Grupo PET-Tele