CARTA DE NITERÓI
VI SUDESTE PET
13 a 16 de abril

Nós, professores tutores e estudantes petianos, reunidos na cidade de Niterói, na Universidade Federal Fluminense por ocasião do VI SUDESTE PET depois de detidas discussões resolvemos reiterar os seguintes compromissos e/ou convicções:

1-	O PET é o único programa do MEC que desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável.
2-	Como um programa acadêmico, NÂO cabe ao PET a implementação de políticas públicas, mas a sua avaliação e o apoio à sua realização, desde que faça parte do planejamento de cada grupo.
3-	O PET não deve estar vinculado a políticas específicas de governos de momento, mas o nosso compromisso é com a comunidade externa e interna à universidade.
4-	A cada grupo PET deve ser garantida uma autonomia relativa, isto é, em consonância com os respectivos Conselhos ou colegiados dos Cursos para planejar e executar atividades diversificadas de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com sua capacidade momentânea.
5-	A avaliação dos grupos PET deverá ser realizada à luz do planejamento, do desenvolvimento, da execução e da avaliação dos resultados de cada atividade, obedecendo aos princípios de ser formativa, diagnóstica, propositiva, completa, objetiva, permanente, qualitativa, quantitativa, transparente e democrática.
6-	Os atrasos sistemáticos das bolsas e recursos de custeio prejudicam o funcionamento do programa.
7-	Que a comunidade petiana seja ouvida com a devida antecedência quando houver  propostas de alteração de manuais, protocolos, regulamentos para o PET por parte do MEC/SESu.
8-	Que nós, tutores e estudantes dos grupos PET, estamos unidos em torno do fortalecimento do programa.
9-	Levando em conta a institucionalização do programa por Lei e sua regulamentação por Portaria (3385/05), reivindicamos ao MEC/SESu que sejam tomadas todas as providências no sentido da regularização do seu funcionamento, principalmente o fluxo contínuo das bolsas dos petianos e dos tutores.

Niterói, 16 de abril de 2006.